O contribuinte do imposto é toda pessoa física ou jurídica proprietária de veículo automotor.
No caso de arrendamento mercantil, contribuinte é a empresa arrendadora.
Nos casos de veículos com comunicado de venda registrado no DETRAN, o comprador é o contribuinte em relação aos fatos geradores posteriores à compra.
Base de Cálculo:
Quando se tratar de veículos usados, a base de cálculo do IPVA é o valor venal de mercado do veículo, avaliado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, contratada pela Secretaria de Estado da Fazenda para elaborar a tabela de preços médios de veículos, observando-se marca, modelo, espécie e ano de fabricação.
Quando se tratar de veículo novo, a base de cálculo é o valor total da nota fiscal de aquisição, incluído o dos opcionais e acessórios.
| Final da placa | Pagamento a vista (desconto de 5%) | Pagamento integral ou em até 5 cotas (sem desconto) |
|---|---|---|
| 1 | 10 de fevereiro | 10 de março a 10 de julho |
| 2 | 11 de fevereiro | 11 de março a 11 de julho |
| 3 | 12 de fevereiro | 12 de março a 12 de julho |
| 4 | 13 de fevereiro | 13 de março a 13 de julho |
| 5 | 14 de fevereiro | 14 de março a 14 de julho |
| 6 | 17 de fevereiro | 17 de março a 17 de julho |
| 7 | 18 de fevereiro | 18 de março a 18 de julho |
| 8 | 19 de fevereiro | 19 de março a 19 de julho |
| 9 | 20 de fevereiro | 20 de março a 20 de julho |
| 0 | 21 de fevereiro | 21 de março a 21 de julho |
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